Os trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Rio Branco serão retomados no dia 2 de fevereiro. A mesma data marca o início do prazo para que a Casa envie ao Ministério Público do Acre documentos e registros eletrônicos que comprovem a atuação de servidores comissionados suspeitos de receber salários sem exercer atividades funcionais, os chamados servidores fantasmas.
A apuração envolve cargos comissionados que teriam atuado entre 1º de setembro de 2023 e dezembro de 2024. O ofício foi assinado pela promotora de Justiça Laura Cristina Miranda, que concedeu prazo de 15 dias para que a atual Mesa Diretora apresente documentação capaz de demonstrar que esses servidores compareciam ao menos ao prédio da Câmara e desempenhavam funções relacionadas aos cargos ocupados.
Entre os documentos exigidos pelo Ministério Público estão registros de ponto eletrônico, relatórios de atividades e produtividade, além de comprovações de participação em reuniões, eventos institucionais ou agendas vinculadas às funções exercidas. Também serão aceitos despachos, correspondências institucionais ou qualquer documento oficial assinado pelos servidores investigados.
O MP solicita ainda informações sobre eventuais viagens realizadas por esses comissionados a serviço da Câmara, incluindo o recebimento de diárias, passagens ou deslocamentos para municípios próximos a Rio Branco, com recursos públicos.
O atual presidente da Câmara, vereador Joab Lira, informou que está reunindo a documentação para encaminhar ao Ministério Público dentro do prazo estabelecido, mas afirmou que não concederá entrevista sobre o caso. Segundo ele, as contratações sob investigação ocorreram durante a Mesa Diretora anterior ao seu mandato, não sendo de sua responsabilidade direta.
Caso sejam confirmadas irregularidades, os responsáveis pelas contratações poderão responder por improbidade administrativa. Já os servidores considerados fantasmas poderão ser obrigados a devolver aos cofres públicos os valores recebidos indevidamente.
