Semsa precisa definir critérios de vacinação em Rio Branco
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Ministério Público Federal (MPF) se reuniram na manhã desta segunda-feira (12), por meio de videoconferência, com representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco (Semsa), Ministério da Saúde e Programa Nacional de Imunizações (PNI) para discutir a definição de critérios para a vacinação de trabalhadores de saúde contra a covid-19 na capital.
O promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde do MPAC, Glaucio Oshiro, e o representante do MPF, procurador da República Lucas Dias, ressaltaram ao secretário municipal de Saúde, Frank Lima, a necessidade de maior transparência e critérios mais claros sobre a priorização de determinadas categorias na aplicação das vacinas pelo Município.
Para isso, destacaram a importância da ampliação do debate sobre a definição dos critérios de prioridade, envolvendo não somente os órgãos técnicos da Prefeitura de Rio Branco, mas também o Conselho Municipal de Saúde e a Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
O promotor Glaucio reforçou que, conforme o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina Contra a Covid-19, a categoria “profissionais de saúde” é muito abrangente, incluindo diversas classes não inseridas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), que serviu como base para o MS verificar o quantitativo de doses a serem distribuídas aos estados.
“Isso nos traz a conclusão de que a estimativa calculada com base no CNES é menor do que a população caracterizada como profissionais de saúde pelo Plano Nacional Contra a Covid, o que significaria uma escassez de vacinas para esse público”, apontou o promotor.
Diante disso, o MPAC e o MPF pediram a suspensão da vacinação de primeira dose para os profissionais de Saúde até deliberação da CIB em reunião que será realizada nesta terça-feira (13), com encaminhamento posterior ao MPAC e MPF para avaliação.
O MPAC e MPF também solicitaram à Semsa informações sobre como se dará a realização da vacinação para pessoas com comorbidades e sugeriram a realização de um cadastramento prévio para este público, com o intuito de evitar filas e agilizar a aplicação das vacinas.
