Possível irregularidade estaria em convênio firmado entre o FNS e o município
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, instaurou inquérito civil público para apurar o possível superfaturamento na aquisição de Unidade Móvel de Saúde (UMS), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Acre/AC.
A portaria de nº 0042/2013, assinada pelo promotor de Justiça Adenilson de Souza foi publicada na edição do Diário Oficial desta terça-feira. Segundo a portaria, o inquérito é para apurar mais informações sobre o caso para ao final, se for o caso, promover ação competente ou o arquivamento dos autos.
O possível superfaturamento teria ocorrido em convênio firmado entre o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e a Prefeitura Municipal de Porto Acre/AC. O promotor requisitou da prefeitura cópia do convênio e cópia integral do processo licitatório respectivo, referente à aquisição da UMS.
Além disso, requisitou cópias ao Tribunal de Contas da União (TCU) e, do Tribunal de Cantas do Estado (TCE), a perícia técnica/comparativa/demonstrativa, utilizando-se os índices de correção e parâmetro, à época do citado convênio, acerca do valor de mercado referente à aquisição e transformação, com fornecimento de equipamentos, da unidade.
O Ministério da Fazenda no Estado do Acre, Secretaria de Fazenda Estadual e Junta Comercial também devem prestar informações cadastrais e certidões acerca da empresa envolvida no suposto esquema.
O caso ainda faz parte da Operação Sanguessuga, deflagrada pela Polícia Federal , em 2006. Foi descoberta uma quadrilha que tinha como objetivo superfaturar ambulâncias para desviar dinheiro público.
Segundo a Polícia Federal, a organização negociou o fornecimento de mais de mil ambulâncias em todo o País. A movimentação financeira total do esquema seria de cerca de R$ 110 milhões, tendo iniciado em 2001.
