O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, comentou sobre a investigação do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) relacionada à nomeação do elevado na Estrada Dias Martins como “Beth Bocalom”, em homenagem à falecida esposa. Durante uma entrevista ao Agazeta.net,nesta sexta-feira (14), o prefeito expressou a confiança na legalidade do processo e afirmou não temer a investigação.
“Bom, o problema é que tudo é legal, não deu medo, pode vir com investigação”, comenta.
A investigação foi encaminhada pela 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social à Procuradoria-Geral de Justiça. O MP-AC solicita uma análise da constitucionalidade da Lei Municipal n. 2.546/2024, que oficializou a denominação do elevado. A Promotoria levantou possíveis irregularidades no processo de nomeação, com argumento de que a escolha do nome pode configurar promoção pessoal, uma vez que a obra pública está diretamente associada ao sobrenome do gestor municipal.
Embora reconheça a trajetória digna de homenagem da ex-esposa do prefeito, a representação do MP-AC destaca que a denominação do elevado pode infringir princípios constitucionais de impessoalidade e moralidade. Diante dos argumentos apresentados, a Procuradoria-Geral de Justiça foi solicitada a avaliar a viabilidade de propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei municipal, com objetivo de assegurar o respeito aos princípios constitucionais e evitar que obras públicas sejam utilizadas para promoção pessoal de agentes políticos.
Produção: Danniely Alvis
