Para facilitar a vida do eleitor, existe um aplicativo que permite que a denúncia seja encaminhada ao Ministério Público Eleitoral
Faltando pouco mais de duas semanas para as eleições deste ano, a fiscalização quanto a prática de crimes eleitorias é intensificada. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mais uma vez, conta com o apoio da população – que é identificar ou flagrar práticas proibidas durante o período eleitoral, nem sempre é tão simples e fácil assim.
Para facilitar a vida do eleitor, existe, desde 2016, um aplicativo que permite que a denúncia seja encaminhada ao Ministério Público Eleitoral, o app Pardal. Esse sistema é rápido, prático e, principalmente, seguro. O aplicativo foi criado pela Justiça Eleitoral Brasileira e a cada ano é atualizado e ganha uma nova versão. Em todo país, desde o dia 16 de agosto, o aplicativo já recebeu 10.870 denuncias. No Acre, foram quase 40 ocorrências.
Rio Branco tem a maior ocorrência com 26 denúncias. Em seguinda Brasiléia, com cinco, Tarauacá com quatro. Enquanto os municipios de Cruzeiro do Sul, Acrelândia, Xapuri, e Jordão, têm uma denúncia cada.
As principais queixas envolvem abuso do poder econômico, uso da máquina pública, propaganda antecipada e assédio aos eleitores com ligações telefônicas e postagens indesejadas nas páginas pessoais. As denúncias são cadastradas e distribuídas para a Justiça eleitoral conforme o municipio informado. A partir daí, a apuração das denúncias é de responsabilidade do Ministério Público Eleitoral.
“O aplicativo Pardal criado pelo TSE é de suma importância, pois é nele que a população no modo geral faz as denúncias eleitorais, referentes a matéria administrativa criminal. Vale ressaltar que, não pode ser uma denúncia anônima, a pessoa precisa se identificar e também tem que trazer o mínimo de prova dessa denúncia, como vídeo ou foto. Dessa forma, é encaminhado para esse aplicativo, em seguida encaminhado para o Ministério Público Federal ou para a Justiça Eleitoral – que irá averiguar a verocidade dessa denúncia”, concluiu o promotor eleitoral do Ministério Público do Acre, Tales Tranin.
Informações de Débora Ribeiro para TV Gazeta
