A comissão especial que cuida da elaboração de um novo Código Penal iniciou reunião para análise da minuta da proposta, elaborada pela relator, senador Pedro Taques (PDT-MT).
O presidente da comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), já comunicou que vai conceder vista coletiva para que os senadores analisem o texto e possam votá-lo na próxima terça-feira (17).
Tendo como base o PLS 236/2012, o senador analisou também mais de 140 projetos de lei que tratam de crimes e punições, além de mais de 800 emendas. A comissão também recebeu dezenas de documentos, de pessoas físicas e jurídicas, e realizou várias audiências públicas em todo o país. Foram ouvidos especialistas no tema, operadores do direito, autoridades e a sociedade.
O relator destacou também que recebeu mais de mil contribuições do da população por meio do serviço Alô Senado (telefone 0800-612-211).
– Quando se trata de direito penal, existem posições culturais, filosóficas, culturais e ideológicas que são trazidas ao debate. E, como relator, ouvi as diversas correntes e tentei buscar um consenso – informou Taques, que disse não ser possível mais o país conviver com um código de 1940.
– Não podemos também enganar o povo brasileiro, dizendo que uma nova lei penal vai resolver todos os problemas de segurança pública no país. O código é apenas mais um instrumento – disse.
Mais duro
O texto torna mais dura, por exemplo, a pena para o crime de homicídio, que passa a ser oito anos para os classificados como simples. Nesses casos, a ideia é que o condenado cumpra um quarto da pena em regime fechado para progredir para o regime semiaberto.
