Três décadas após um dos crimes mais brutais da história do Acre, a família de Agilson Firmino dos Santos, conhecido como Baiano, ainda aguarda justiça e reparação do Estado. O caso, que chocou o país pela crueldade e pelo envolvimento direto de agentes públicos, voltou ao debate após o Ministério Público ingressar com uma ação civil pública pedindo indenização, pensão vitalícia e um pedido oficial de desculpas à família.
Baiano foi vítima do chamado Esquadrão da Morte, grupo formado majoritariamente por policiais, que atuou no Acre nos anos 1980. Ele foi sequestrado, torturado e assassinado de forma bárbara após ser apontado, de maneira equivocada, como envolvido na morte de Itamar Pascoal, irmão de Hildebrando Pascoal, um dos líderes do grupo criminoso.
“Eu lembro de cada detalhe”, diz filha que sobreviveu ao terror
Em entrevista, Emanuela, filha de Baiano, relembra com precisão o dia em que sua vida foi destruída. Era um domingo, 30 de junho, quando a família assistia ao noticiário sobre o assassinato de Itamar Pascoal, sem imaginar que o pai já estava marcado para morrer.
Horas depois, policiais foram até a casa da família informando que Baiano havia sido preso por embriaguez e que precisava de atendimento médico. A mãe de Emanuela foi levada pelos agentes e, minutos depois, os policiais retornaram exigindo que um dos filhos os acompanhasse.
Apesar de Emanuela se oferecer, os policiais insistiram que fosse um dos meninos. O irmão de 13 anos foi levado e nunca mais voltou com vida. O garoto foi torturado com ácido e morto a tiros. Ao mesmo tempo, Baiano era submetido a sessões de tortura extrema antes de ser assassinado e ter o corpo mutilado e exposto em via pública, em Rio Branco.
A violência não se limitou às mortes. A esposa de Baiano e os filhos passaram a ser perseguidos. Para escapar de novas execuções, Evanilda, esposa de Baiano, fugiu com os filhos menores e passou a viver escondida, mudando constantemente de lugar, até conseguir deixar a capital.
Sem qualquer apoio do Estado, a família sobreviveu com ajuda de parentes. Foram morar na periferia, em condições precárias, carregando não apenas o luto, mas também o medo constante.
Promessas não cumpridas e silêncio institucional
Em 2009, durante o julgamento do caso Baiano, o Ministério Público do Acre prometeu lutar por indenização e pensão para os familiares das vítimas. Segundo Emanuela, após o fim do julgamento, o contato foi interrompido.
“Depois disso, nem telefone atendiam mais”, relata. Nos últimos meses, segundo ela, até os e-mails deixaram de ser respondidos.
Ação pede indenização, pensão vitalícia e pedido de desculpas
Somente 30 anos após o crime, o promotor Tales Ferreira ingressou com uma ação civil pública pedindo reparação à família. O pedido inclui:
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Pensão vitalícia aos familiares afetados;
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Indenização de R$ 1 milhão por danos morais à família;
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R$ 1 milhão por danos coletivos, a ser destinado a projetos sociais;
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Pedido público de desculpas do Estado do Acre.
Na ação, o promotor sustenta que os crimes foram cometidos por agentes públicos utilizando a estrutura do Estado, incluindo instalações oficiais da Polícia Militar. O primeiro cativeiro das mulheres e crianças sequestradas teria sido o próprio Comando da PM.
À época, o comandante da corporação era Aureliano Pascoal, primo de Hildelbrando. Segundo a denúncia, ele tinha poder para impedir as violências, mas nada fez, e nunca foi condenado.
Mais de 100 vítimas do Esquadrão da Morte
O caso de Baiano é apenas um entre muitos. De acordo com o Ministério Público, o Esquadrão da Morte pode ter sido responsável por mais de 100 assassinatos no Acre. A Polícia Federal conseguiu identificar oficialmente 30 vítimas da organização criminosa.
Pessoas que ajudaram nas investigações também foram mortas, como o policial civil Ayala, assassinado dentro de um ônibus, no centro de Rio Branco. Outros familiares, como a esposa e os filhos de José Hugo Alves, também foram sequestrados e só foram resgatados anos depois, em São Paulo.
Com informações de Adailson Oliveira, para a TV Gazeta.
