Os Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Acre participaram, ao longo do mês de agosto, da Operação Resgate III, considerada a maior operação conjunta de combate ao trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas já promovida no Brasil.
A fiscalização ocorreu em 22 estados e no Distrito Federal e contou com a participação de agentes públicos do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), distribuídos em mais de 70 equipes.
Foram realizadas 222 inspeções, que resultaram no resgate de 532 pessoas de trabalho em condições análogas à escravidão. No Acre, foram resgatados sete trabalhadores, três deles com idade inferior a 18 anos, e pago o montante de R$ 25.230,00 em verbas rescisórias. Os trabalhadores foram encontrados sem equipamentos de proteção individual, primeiros socorros e sem água potável.
A alimentação e a moradia eram precárias, com jornadas exaustivas e sem formalização dos vínculos trabalhistas. O trabalho análogo à escravidão é considerado uma das piores formas de trabalho infantil, conforme a Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho – OIT. Os trabalhadores resgatados terão direito a três parcelas de seguro-desemprego no valor de um salário mínimo.
A operação aconteceu no mesmo mês em que se celebra o Dia Internacional para a Memória do Tráfico de Escravos e sua Abolição, instituído em 23 de agosto pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), bem como o aniversário do falecimento do abolicionista Luís Gama (24 de agosto de 1882), patrono da abolição da escravidão no Brasil.
“É inadmissível que em pleno século XXI continue havendo aqueles que colocam seus semelhantes em trabalho análogo à escravidão. Essa prática atenta contra o princípio da dignidade humana, norte da Constituição Federal, e deve ser combatida com todo o rigor, até a sua completa erradicação”, afirmou Leonardo Lani de Abreu, Superintendente Regional do Trabalho no Acre, sobre a operação.
