Pelo regimento, recesso na casa só depois de votar a matéria
Os deputados aguardam para a próxima semana a chegada à Assembleia Legislativa do projeto de lei do Poder Executivo que define o valor do orçamento do governo para o próximo ano. Segundo o líder do PT na Assembleia, deputado Geraldo Pereira, ainda está sendo analisada a previsão orçamentária do Judiciário e do Legislativo, para que se façam os ajustes necessários, antes do Executivo enviar o projeto de lei à Assembleia.
“ Na verdade ele já chegou e o governo retirou para fazer alguns ajustes, principalmente relacionado ao repasse dos poderes. Deve estar voltando essa semana para que possa começar a tramitação nas comissões aqui da Assembléia”, explica o deputado.
Pelo regimento da ALEAC, a casa só pode entrar em recesso depois de votar o orçamento. A previsão de início do recesso é 15 de dezembro. Portanto, até lá, o projeto deve ser enviado à casa para tramitar nas comissões e em seguida ser discutido e votado em plenário.
Ainda segundo o líder do PT na Assembleia, com a definição dos valores para o Orçamento Geral da União, que está em discussão no congresso, também é feita a projeção dos repasses federais para estados e municípios ao longo do próximo ano.
O governo ainda não fala em valores, mas o Acre poderá ter um incremento na receita oriunda do Fundo de Participação do Estados, e também há uma projeção de aumento na arrecadação local. Tudo isso resulta em um cenário econômico favorável para os investimentos públicos no próximo ano.
“ Há uma tendência de crescimento dos repasses federais por conta de que há uma recuperação do IPI, e do aumento do imposto de renda que serve de base para transferências do FPE, portanto o orçamento será com certeza mais folgado para o ano de 2014”. Conclui o deputado.
