Instituição divulgou uma nota sobre o corte de verbas
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (Ifac) publicou uma nota para esclarecer acerca dos cortes orçamentários previstos na publicação da Lei Orçamentária nº 14.144, de 22 de abril de 2021, e que apresenta redução e bloqueio de recursos, colocando em risco o funcionamento da instituição.
De acordo com a publicação, o Ifac teve uma redução de R$ 4,1 milhões em seu orçamento discricionário, colocando em risco a interrupção de suas atividades, a partir do início do segundo semestre de 2021.
Dessa forma, caso não ocorra a reversão dessa situação apresentada, o orçamento do Ifac para 2021 será menor do que no ano de 2011, sendo considerado assim o menor orçamentos dos últimos 10 anos, quando a instituição iniciava suas atividades tendo apenas 400 estudantes matriculados. Hoje, esse número ultrapassa os 6 mil discentes em cursos técnicos, de graduação e de pós-graduação.
O orçamento previsto pelo Governo Federal ao Ifac para 2021 foi 18,2% menor se comparado ao ano anterior. Durante a tramitação da Lei Orçamentária no Congresso Nacional, a Comissão Mista do Orçamento aplicou um corte linear de 2,2% (R$ 381 mil) no total dos recursos alocados em programações discricionárias do instituto, tais como assistência estudantil, funcionamento, capacitação, dentre outros.
Ainda de acordo com o Conif, além das complicações enfrentadas pelos cortes, outro fato que dificulta ainda mais a gestão orçamentária da Rede Federal é que mais da metade do orçamento das instituições está condicionado ao envio de Projeto de Lei de Crédito Suplementar pelo governo e posterior aprovação pelo Congresso Nacional. Ou seja, no quinto mês do ano as instituições contam com somente 42% liberados do orçamento 2021, fato que inviabiliza quaisquer tipos de planejamento.
Não bastando isso, o Ifac possui mais de R$ 300 mil em débitos de emendas parlamentares empenhadas em 2020 que não estão sendo pagas porque o orçamento somente foi aprovado e sancionado em abril e o decreto que programa todas as despesas somente foram publicadas no dia 17 de maio de 2021.
