Legislação eleitoral
Já está valendo algumas exigências previstas na legislação eleitoral para as eleições de 2014, como, por exemplo, a apresentação em programas de Rádio e TV por pessoas que disputarão algum cargo eletivo este ano, já escolhidas em convenção.
A regra é clara
Parafraseando o comentarista de arbitragem Arnaldo César Coelho, a regra é clara: A partir do resultado da convenção, é vedado às emissoras de rádio e televisão transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção.
Referência legislativa: Lei n. 9.504/1997, art. 45, § 1º.
Hermenêutica
Na norma, o legislador lançou mão, nas entrelinhas, de um pleonasmo, para um melhor entendimento, pois o candidato somente é candidato após ser escolhido em convenção. Sem esse passo, ele é apenas um pré-candidato, posição que o art. 45, § 1º, da lei 9.504/1997, em nada se refere. Uma boa dose de hermenêutica jurídica deve fazer bem às urnas, tenho dito.
Sem registro
Caso o candidato perca os prazos, a legislação eleitoral é clara: este não consegue o registro de candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC).
Convenção
O PMDB realizou sua convenção nacional nesta terça-feira, 10. Os deputados Chagas Romão (PMDB), Antônia Sales (PMDB), o prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales (PMDB) e o deputado federal Flaviano Melo (PMDB/AC) participaram do ato.
Reclamações
O evento peemedebista foi pontuado por reclamações de falta de apoio do partido da presidente da República aos candidatos do PMDB, mesmo assim, o partido declarou apoio incondicional à reeleição de Dilma Rousseff.
Apoio
O Diretório Nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT), também em convenção nacional, oficializou apoio à reeleição da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer.
Direcionado
O PDT nacional já havia sinalizado em abril deste ano que seu apoio seria direcionado a reeleição da presidente Dilma.
Anteprojeto de lei
O deputado Eduardo Farias (PC do B) apresentou um anteprojeto de lei que versa sobre a inclusão d os profissionais em radiologia do Estado no Plano de Carreira, Cargos e Remuneração da Secretaria de Estado de Saúde.
Amparo judicial
A “ajuda” do deputado Eduardo Farias não convenceu os técnicos em radiologia. O presidente do sindicato da categoria, Jean Marcos, garantiu que não se fiará na promessa do parlamentar e que os servidores buscarão amparo judicial para verem atendidas suas demandas.
Indicação
“Não tenho nada contra o Procurador Edmar Monteiro, mas indico a Mailza para suplente”. Frase do senador Sérgio Petecão (PSD) quanto ao imbróglio referente a indicação do suplente de Gladson Cameli (PP).
Pesquisa
O IBOPE registrou a presidente Dilma com 38%; Aécio com 22% e Campos com 13%. A razão da subida de Campos seria a apresentação de Marina como companheira de chapa, que agrega votos.
Apoio
O governador Tião Viana (PT) reuniu-se em Brasília com o ex-ministro e presidente do PDT Carlos Luppi e membros da executiva nacional e, ao que tudo indica, conseguiu o apoio para que o partido continue na Frente Popular no Estado.
Cobiçado
O PDT está sendo cobiçado pelos partidos de oposição, que teriam prometido facilidades para a campanha do deputado Tchê à Câmara Federal, mas tudo indica que ele permanecerá na base de sustentação do governo.
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O deputado Tchê deve anunciar a decisão em breve.
