Deputado Tchê foi o responsável por apresentar proposta
Deputados de vários partidos se reuniram nesta quinta-feira para discutir a Proposta de Emenda Constitucional que obriga o governo do estado a liberar as emendas individuais dos parlamentares, que todos os anos são alocadas no orçamento, mas nunca liberadas.
O deputado Luiz Tchê (PDT) foi o responsável por apresentar a PEC, que teve o apoio unânime dos deputados. Ele argumenta que em todas as Assembléias Legislativas do país os deputados tem direito de alocar emendas. Em alguns estados os valores liberados por indicação do parlamentar superam um milhão de reais.
“É uma prerrogativa do deputado estadual e tenho certeza absoluta que esse mês ou no máximo o mês que vê vamos aprovar essa PEC e tornar essas emendas impositivas”, afirma Luiz Tchê.
Esta semana foi criada uma comissão especial para discutir a emenda. O presidente, deputado Moisés Diniz(PCdoB), já declarou que é favorável a aprovação. “Já tenho uma posição firmada, vou votar a favor e a gora é só seguir os trâmites da casa”, afirma Moisés Diniz.
Anualmente cada deputado estadual do Acre pode apresentar emendas ao orçamento do governo, no valor de até R$ 100 mil. Os recursos podem ser direcionados para entidades de reconhecida utilidade pública ou projetos sociais, como forma de ajuda.
A comissão especial que analisa a PEC terá um prazo de 60 dias para apresentar um parecer. Para ser aprovada, a PEC precisa obter maioria absoluta de votos favoráveis, o que não será difícil de acontecer, ja que deputados da oposição e da base governista defendem a medida.
