Durante a sessão da Câmara Municipal de Rio Branco realizada nesta terça-feira (11), o vereador Leôncio Castro apresentou o Projeto de Lei (PL) que visa instituir o Auxílio Aluguel Social para mulheres vítimas de violência doméstica e sexual. A proposta tem como objetivo proporcionar segurança habitacional para aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade, garantindo a elas a possibilidade de viver longe do agressor e de recomeçar as vidas com mais dignidade.
De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, aproximadamente 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de algum tipo de violência no Brasil. Dentre essas, muitas enfrentam dificuldades em deixar o agressor, especialmente pela dependência financeira que mantém com ele.
O PL estabelece que o auxílio será concedido pelo período máximo de seis meses, no valor de R$1.000 mensais, beneficiando até 100 mulheres simultaneamente. A proposta também se alinha com a Lei Maria da Penha, que prevê medidas protetivas para mulheres em situação de violência.
“Proporcionar segurança, garantir que elas possam viver longe do agressor, é o mínimo que a sociedade pode oferecer. Não podemos permitir que a dependência financeira seja um obstáculo para que elas busquem a proteção que merecem”, afirmou a justificativa do vereador, que também solicitou o apoio das vereadoras da Câmara Municipal para a aprovação da medida.
O vereador também anunciou a realização de uma audiência pública para debater o projeto, que será realizada no dia 24 de fevereiro, às 9h, no Tribunal de Justiça. A audiência contará com a presença de diversas autarquias e órgãos envolvidos no enfrentamento à violência contra a mulher. O objetivo é ouvir a sociedade e discutir formas de fortalecer ainda mais as políticas públicas de proteção.
Com informações de Natália Lindoso para o site Agazeta.net.
