Durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Rio Branco nesta quarta-feira (23), o vereador João Paulo (Podemos), presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Casa, apresentou um projeto de lei que propõe a criação da Política Municipal de Educação Preventiva e Combate ao Preconceito contra a Hanseníase.
A proposta visa estabelecer diretrizes permanentes de conscientização, diagnóstico precoce e enfrentamento ao estigma que ainda envolve a doença. Segundo o parlamentar, a medida é uma resposta à falta de estrutura e de política pública específica no município para lidar com a hanseníase.
“Estou hoje apresentando um projeto de lei que institui a política municipal de educação preventiva de combate ao preconceito contra a hanseníase no município de Rio Branco”, declarou o vereador.
João Paulo destacou que não é suficiente contar apenas com uma área técnica obrigatória. Ele defende que Rio Branco deve consolidar uma política própria e criar uma unidade de referência específica para o atendimento de pacientes com hanseníase. “Não podemos apenas falar de uma unidade de referência se nós não tivermos a unidade. Uma unidade é uma política instituída”, explicou.
O vereador também reforçou a necessidade de combater o preconceito, que segundo ele, ainda é uma das principais barreiras para o diagnóstico e o tratamento adequados. “Infelizmente, ainda tem o estereótipo de preconceito no tocante à hanseníase. Isso atrasa o início do tratamento e agrava os casos.”
A hanseníase continua sendo considerada um desafio de saúde pública no Brasil. Mesmo sendo uma doença curável, a falta de informação e o estigma social dificultam o acesso dos pacientes ao diagnóstico precoce e ao tratamento oportuno. “O tratamento da hanseníase é dificultado pelo estigma e discriminação associados ao medo”, completou João Paulo.
A hanseníase é uma doença infecciosa crônica, causada pela bactéria Mycobacterium leprae, que afeta pele, nervos periféricos e mucosas. Apesar de ser curável, o Brasil ainda registra altos índices de incidência, especialmente em regiões com menor acesso à informação e serviços de saúde.
O tratamento é gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e, quando iniciado precocemente, evita complicações e a transmissão da doença. Mesmo assim, o preconceito e o medo associados à hanseníase ainda afastam muitos pacientes dos serviços médicos.
O projeto de lei segue para análise nas comissões permanentes da Câmara antes de ser levado à votação em plenário.
Com informações do repórter Diogo José para o site Agazeta.net
