O PL foi anunciado nesta segunda-feira,27, pelo prefeito Tião Bocalom
O projeto de lei que garante R$ 10 milhões às famílias atingidas pela enchente dos igarapés e rio Acre, anunciado pelo prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PP), nesta segunda-feira,27, ainda não chegou à Câmara dos Vereadores de Rio Branco.
Esse repasse não ficou claro, mas em linhas gerais o morador atingido receberia dinheiro para a compra de geladeira e fogão, por exemplo, itens básicos para a casa de quem perdeu tudo.
Para passar a valer, o projeto de lei precisa seguir um rito, o primeiro é ser analisado e aprovado na Câmara de Vereadores. Porém, os parlamentares estão esperando a matéria desde terça-feira,28, e até agora não apareceu. Até os parlamentares da base reclamaram.
“Tem que ter celeridade nesse projeto até porque as pessoas que estão desabrigadas estão passando por necessidades, elas precisam disso para ontem. A gente pede para que a equipe de lei possa acelerar isso para mandar esse projeto aqui para casa e assim, analisarmos, aprovarvamos depois possa chegar na ponta. Dê um recomeço de vida para as pessoas”, explica o vereador Samir Bestene (PP).
A promessa do prefeito criou uma expectativa, por mais que o dinheiro não chegue agora na mão de quem foi atingido pelas enchentes, o PL precisa ser analisado pela Procuradoria Jurídica da Câmara para ser considerado inconstitucional. E assim, saber se a prefeitura pode realmente fazer esse repasse, e caso sim, após a aprovação das comissões, ter a votação em plenário.
Mas, até o momento a última informação que se tem é de que o PL não foi enviado e ainda não informaram quando deve ser enviado ao Poder Legislativo.
