Trabalho é realizado em parceria com a Controladoria-Geral da União
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (14), em Rio Branco, a Operação Busdoor que apura fraudes na contratação de empresas responsáveis por campanhas publicitárias para combater a covid-19. O trabalho é realizado em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).
Investigações
A investigação teve início em maio de 2020, após a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) publicar o resultado de um Pregão Presencial para Registro de Preços de serviços de impressão e divulgação de outdoor e busdoor. O valor total da contratação foi de R$ 2,5 milhões.
A CGU constatou indícios de restrição à competitividade da licitação. A análise do edital identificou cláusulas imprecisas que dificultam a apresentação de propostas pelas empresas interessadas. A deficiência do documento não foi sanada mesmo após alerta da assessoria jurídica da Sesacre e impugnação por uma empresa participante.
A Polícia Federal e a CGU também identificaram indícios de favorecimento e direcionamento da contratação. Uma das empresas contratadas foi criada quatro dias antes da publicação do edital e venceu a licitação mesmo sem apresentar atestado comprovando que possuía capacidade técnica para execução dos serviços.
Os auditores da CGU também identificaram sobrepreço na contratação do serviço, com prejuízo potencial de R$ 315 mil.
Impacto social
Durante os exercícios de 2020 e 2021, o Fundo Estadual de Saúde do Acre recebeu do Sistema Único de Saúde (Sus) o total de R$ 540 milhões. Desse valor, R$ 130 milhões foram especificamente para o combate à covid-19.
Com a necessidade permanente de conter o avanço do vírus, a eficiência e a legalidade na aplicação dos recursos financeiros são primordiais para o sucesso no enfrentamento à pandemia. Dessa forma, qualquer situação que prejudique a correta aplicação de recursos destinados à promoção do direito constitucional à saúde provoca relevante impacto social.
Diligências
A Operação Busdoor cumpre seis mandados de busca e apreensão em empresas e residências localizadas no município de Rio Branco. Três pessoas foram intimadas para prestarem esclarecimentos. Os trabalhos contam com a participação de 18 policiais federais e dois auditores da CGU.
Crimes investigados
Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de peculato (art. 312), associação criminosa (art. 288) do Código Penal, além de fraude, mediante combinação, do caráter competitivo do certame (art. 90 da Lei 8.666/90 – lei de licitação) e fraude à licitação em prejuízo à Fazenda Pública, para tornar mais onerosa a proposta ou a execução do contrato (art. 96, incisos I e V, da Lei 8.666/93 – lei de licitação), além de lavagem de dinheiro (art. 1° Lei n. 9.613/98).
