Atualmente são gastos R$ 120 milhões por ano com os comissionados, porém despeza pode passar para R$ 250 milhões
O governador Gladson Cameli (Progressistas), enviou uma reforma administrativa à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O projeto foi aprovado por 20 a 1 na manhã desta quarta-feira (15).
O projeto cria mais duas secretarias, a primeira é da mulher que será desmembrada da Secretaria de Ação Social, a segunda é de Turismo e Empreendedorismo. A Secretaria de Juventude também foi instituída, mas será adjunta, subordinada à Secretaria de Educação.
Além disso, o escritório de Governo em Brasília ganha o status de secretaria, e a secretaria de Produção e Agronegócio passa se passa a ser chamada de Produção e Agricultura.
A criação das secretarias não criou polêmica, mas a segunda parte da reforma, serviu de munição para a oposição. O governo quer aumentar o número de cargos comissionados.
Diferente da última reforma apresentada, onde trazia um quadro com o número de cargos em comissão. Dessa vez o Governo está apresentando apenas os valores que serão gastos com esses servidores provisórios, não fica fechado a quantidade de cargos. O governo pode contratar até o teto de gastos com esse pessoal.
Existe um artigo na lei em que o governo pede autorização para aumentar em até 30% os gastos com cargos comissionados, com isso ele pode duplicar o número de cargos, sem pedir autorização da Aleac.
Atualmente o governo gasta R$ 120 milhões por ano com os comissionados, o gasto passaria para R$ 250 milhões na conta da oposição. Para eles, esse dinheiro daria para contratar o pessoal que passou em concurso público e não foi chamado.
“Fica a critério dele escolher quantos cargos comissionados pode ter., no entanto, que obedeça ao limite. Vale destacar que esse limite se a reforma for aprovada, praticamente dobra a estrutura de gastos que temos hoje, com cargos comissionados. Nós precisamos definir prioridades”, explica o deputado estadual, Emerson Jarude (MDB).
A líder do governo. Michelle Melo (PDT), disse que o governo não está indo de encontro a lei de responsabilidade fiscal quando deixa de indicar a quantidade de cargos, a modalidade de colocar apenas os valores que serão gastos é uma forma moderna de contratar e não deixar a gestão engessada.
“Todos sabemos que a administração pública tenha engenheiros, advogados, pessoas que geralmente tem um valor diferenciado ou classes regimentais referencias de salários. Não está aberto como está se dizendo, mas o que pode ser gasto com esses comissionados”, finaliza Melo.
Informações de Adailson Oliveira para TV Gazeta
