O prazo para regularizar o título de eleitor encerra nesta segunda-feira (19). Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cerca de cinco milhões de eleitores podem ter o documento cancelado caso não resolvam as pendências com a Justiça Eleitoral.
O cidadão é considerado faltoso quando deixou de votar, não justificou a ausência e não pagou a multa nas últimas três eleições. Cada turno é considerado um pleito.
O TSE lançou uma campanha, em 7 de março, promovendo a regularização do título de eleitor. Desde então, mais de 111 mil eleitores já procuraram a Justiça Eleitoral. “Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã”, reforçou o órgão em comunicado.
Como regularizar o título de eleitor?
- Para consultar a situação do título de eleitor, eleitores devem acessar os sites do TSE ou dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) para verificar se constam da lista de títulos passíveis de cancelamento;
- O serviço é gratuito e pode ser realizado em sites oficiais da Justiça Eleitoral;
- É possível comparecer ao cartório eleitoral para regularização. Nesse caso, é preciso levar documento com foto, título de eleitor ou o aplicativo e-Título, justificativas ou pagamento de multa (se houver).
- Caso haja débitos existentes, é preciso acessar o autoatendimento eleitoral nos sites da Justiça Eleitoral ou o aplicativo e-Título e fazer o pagamento
Justificativa de ausência
Eleitores que estavam no exterior no dia da eleição podem justificar a ausência após o pleito pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou enviando o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE pós-eleição) com documentação comprobatória à zona eleitoral responsável.
O prazo é de 60 dias após cada turno ou de 30 dias após o retorno ao Brasil. Se não houver justificativa, aplicam-se os procedimentos para quitação de multa.
O que alguém com o título irregular fica impedido de fazer?
- Votar;
- Tomar posse em concurso público;
- Participar de concurso público;
- Obter passaporte;
- Tirar o CPF;
- Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial;
- Participar de concorrência pública;
- Receber salário em emprego público;
- Praticar qualquer ato que exija quitação eleitoral.
Isenção do cancelamento do título
O cancelamento não se aplica para:
- Eleitores facultativos (menores de 18 anos, maiores de 70 e pessoas não alfabetizadas);
- Pessoas com deficiência que comprovem dificuldade para votar;
- Casos em que a justificativa eleitoral foi aceita pela Justiça Eleitoral.
Cancelamento do título pode impactar cerca de 193 mil catarinenses
Conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral, 193.712 catarinenses ainda tinham pendências até a última terça-feira (13). Outras 4,3 mil pessoas estavam com situação pendente e regularizaram a situação.
