Everaldo é acusado de criar decreto para fraudar licitação
Os conselheiros do Tribunal de Contas condenaram o prefeito de Brasileia, Everaldo Gomes da Silva, a pagar uma multa de R$ 7.140,00 e o secretário de Finanças Jackson Araújo e o procurador Jurídico a multas de R$ 1.140,00. O trio é acusado de decretar, sem necessidade, situação de emergência administrativa e financeira.
Para a relatora do processo, conselheira Dulcinéa Benício, o decreto foi usado para burlar a lei de licitações. Com Isso, o prefeito fez diversos gastos, principalmente, com combustíveis , sem apresentar justificativas.
No início de janeiro desse ano, cinco prefeituras decretaram situação de emergência administrativa e financeira, o que, então era uma novidade entre os gestores públicos no Estado. No dia 7 de fevereiro, o Tribunal de Contas do Estado, determinou a cassação desses decretos municipais, ao mesmo tempo, instaurou inspeções nessas prefeituras.
Com os decretos os prefeitos fizeram despesas de todas a montas, sem licitação. O primeiro resultado dessas inspeções foi julgado hoje pelos conselheiros. O prefeito de Brasileia Everaldo Gomes, além da multa vai ter que fazer o acerto e apresentar na prestação de contas os gastos feitos de forma ilegal.
Enquanto durou o decreto emergencial a prefeitura dispensou a licitação para a compra de combustíveis para todas as secretarias. Ao verificar as planilhas, os técnicos do TCE notaram que o fornecimento foi maior que o contratado pelo prefeito.
Quando se declara emergência administrativa e financeira é por que o município está sem recurso. O prefeito Everaldo foi no caminho inverso: gastou demais. Chegou a fechar um contrato com uma cooperativa por 30 dias; comprou equipamentos e material odontológico fracionados, o que é proibido pela lei de licitação.
A conselheira Dulcinéa Benício mostrou que o decreto pode ter sido criado para fraudar as compras, e a inspeção vai pesar para o prefeito quando ele fizer a prestação de contas no final do ano.
Esse é apenas o primeiro julgamento, outros quatro prefeitos ainda terão seus decretos emergências analisados pelos técnicos do TCE, que já foram aos municípios e estão preparando os relatórios.
