Gestores passarão informações sobre o primeiro ano de mandato
Os prefeitos que assumiram no ano passado e os presidentes de câmaras de vereadores, vão ter até o 31 de março para entregar as prestações de contas do primeiro ano de mandato.
No ano passado o Tribunal de Contas do Estado, registrou que todos os prefeitos entregaram os documentos até a data limite, mas alguns tentaram enrolar os conselheiros, ao enviar apenas algumas informações. Essa é a última prestação de contas em que os gestores precisam enviar os dados através de mídia eletrônica e papel.
A partir do próximo ano, eles terão de enviar a prestação de contas de forma eletrônica. Com isso o TCE quer evitar uma confusão que sempre acontece, ao enviar as duas formas de prestação de contas eles mandam também dados diferentes para os mesmos gastos.
E não para por ai. Os prefeitos enviam a prestação de contas faltando uma série de documentos ou informações desencontradas das despesas. Na sessão dessa quinta-feira, o ex-prefeito de Santa Rosa, José Brasil, teve a conta reprovada, foi multado e terá o nome acrescido a lista dos “fichas sujas”.
O gestor deixou de enviar os demonstrativos dos limites constitucionais dos gastos em saúde, educação, de pessoal, convênios e obras contratadas. Ele vai ter que devolver ao município quase R$ 680 mil. Algo que é praticamente impossível. Ainda tem duas multas, que somadas chegam a R$ 81 mil.
O presidente do TCE, conselheiro Valmir Ribeiro está preocupado com essa nova safra de prefeitos, mas disse que vai manter o otimismo e espera que as prestações de contas cheguem no prazo e com os documentos corretos.
