A Prefeitura de Rio Branco publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (31) o Decreto nº 3.451, que cria o Dia DELAS, uma iniciativa voltada exclusivamente às mulheres servidoras do município. A medida garante um dia de folga por ano, a ser usufruído de comum acordo com a chefia imediata.
De acordo com o texto do decreto, o Dia DELAS tem como proposta proporcionar um momento de pausa e autocuidado às servidoras, além de reforçar o compromisso da administração pública com a construção de um ambiente mais inclusivo e equitativo.
A norma considera, entre outros pontos, o reconhecimento internacional do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, e destaca a realidade das múltiplas jornadas enfrentadas pelas mulheres, que frequentemente conciliam trabalho profissional, responsabilidades familiares e atividades pessoais.
Conforme o decreto, o direito à folga deverá ser exercido uma vez por ano, dentro do período de janeiro a dezembro, sem possibilidade de acúmulo para anos seguintes. O benefício passa a valer a partir da data de publicação da medida.
O decreto é assinado pelo prefeito Tião Bocalom e entra em vigor imediatamente, passando a integrar a política institucional do município voltada à valorização das mulheres no serviço público.
