Programa de Recuperação Fiscal tem objetivo de facilitar negociação de dívidas
Com uma inadimplência de R$ 127 milhões, a prefeitura de Rio Branco aposta em mais uma edição do Refis, o plano de renegociação de dívidas para tentar diminuir essa conta. Nessa quinta-feira chegou a câmara de vereadores e deve ser votado na próxima terça-feira, o Refis 2022. Quem pagar o débito a vista vai ter desconto de 90% dos juros de multas.
Parcelando em 12 vezes o desconto é de 80%, 24 vezes o desconto cai para 70%, em 36 meses será de 60% de desconto, 48% vezes caem para 50% os juros e multas e 60 meses são 40% de descontos. Esses valores que valem para pessoas físicas e Jurídicas.
Os representantes das áreas comerciais e industriais foram acompanhar a votação. Para o presidente da Associação Comercial, Marcello Moura, tem muita gente querendo se livrar dessas dívidas, mas é preciso o poder público ajudar a reduzir o peso dessa conta.
“Qualquer benefício que se dar ao empresariado é a população em geral”, diz Marcelo Moura, diretor da associação comercial. Ele entende que o momento econômico em que o vivemos “cria um ambiente que traz uma responsabilidade maior que facilite as pessoas de pagarem suas dívidas”.
As microempresas, de pequeno porte e microempreendedores também podem participar, mas as regras mudam: 90% de desconto para pagamento em 6 parcelas, 85% para 12 meses, 80% para 30 parcelas, 75% em 48 parcelas, 70% para 60 vezes e 65% para 72 meses.
Marcos Lameira, diretor do Sebrae, complementa ao relembrar que esse valor retoma ao povo em formas de melhorias para a população. “A prefeitura vem entender que precisa ajudar os empresários a buscar uma regularidade fiscal. São impostos que trazem benefícios para a sociedade”.
A indústria também está interessada no plano do Refis. O governo lançou o programa compra governamentais, onde pretende direcionar todas as suas compras para a indústria local. Quem estiver sem dívidas pode concorrer as vendas.
O presidente da Fieac, Adriano Ribeiro, observa que esse é um momento de grande oportunidade. “A indústria está interessada na aprovação desta proposta e espera que seja aprovado com entendimento e compreensão dos nossos vereadores”, explica.
A prefeitura quer aplicar esse dinheiro nos projetos de programas de melhorias da cidade ainda esse ano. Por isso espera uma grande adesão.
No ano passado o Refis conseguiu arrecadar R$ 18 milhões, o valor parece pequeno, mas, foi 18% maior que os últimos anos. A pretensão esse ano é chegar a R$ 38 milhões.
“A grande vantagem é o retorno. Inclusive estaremos iniciando neste verão. São obras estruturantes, reforma de escola, posto de saúde, pavimentação de ruas, construção de creches, revitalização de praças enfim, são obras variadas que é obrigação do município e com esse recurso o município tem condições de fazer esse retorno”, explica Cid Ferreira, secretário de finanças.
