Projeto de lei já foi enviado à Câmara de Vereadores
A prefeitura de Rio Branco enviou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei que vai regularizar a propaganda na rua e delimitar o número de outdoors na cidade.Pela nova norma, serão apenas três outdoors na mesma área. Outro grupo só poderá ser colocado a 100 metros de distância.
Atualmente, só na região do shopping de Rio Branco estão 27 outdoors. A poluição visual retira de quem passa a imagem das casas e da vegetação. A propaganda intensa e concorrente tira a atenção do motorista.
A lei vai determinar quais os locais que poderão ter a propaganda em outdoor e ou mesmo cartazes e faixas.
Outra determinação é a regularização das empresas que atuam nesse ramo. Hoje qualquer pessoa pode levantar uma estrutura e colocar uma propaganda.
Os outdoors, principalmente, vão ter que ser padronizados quanto ao tamanho, não podem ter brilho, nem reflexo e não podem oferecer riscos.
Segundo o líder do prefeito, vereador Gabriel Forneck, outdoor e painéis não poderão ser colocados próximos a árvores, área de preservação, em torno de praças e fundos de vale. A propaganda tem que ficar longe de postos, torres de transmissão e rede de telefonia.
Assim que a lei foi sancionada a prefeitura dará um prazo de 90 dias para a retirada da propaganda irregular.Se o empresário manter o material será multado, juntamente com a empresa de publicidade, e não poderão renovar os alvarás de funcionamento.
