Digitar o CPF no caixa das farmácias para conseguir descontos é uma prática comum em todo o Brasil. Embora não seja proibida, especialistas alertam que a medida pode expor os consumidores ao uso indevido e até à comercialização de dados pessoais, o que já motivou ações judiciais contra drogarias em diferentes estados.
Segundo informações repassadas ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), quando o cliente fornece o CPF, a farmácia passa a ter acesso a dados sensíveis, como o histórico de compras e perfis de consumo. Essas informações podem ser utilizadas para manipular ofertas e até vendidas a outras empresas, elevando o risco de compras abusivas.
No Acre, até o momento, não há registros de casos formais. Mas o chefe de fiscalização do Procon, Jhon Lineker, reforça o alerta.
“A gente está orientando o consumidor a ter muito cuidado na hora de fornecer seus dados, seu nome completo, seu CPF. Esse tipo de informação pode ser usada de forma indevida”, diz.
Lineker explica que a prática é legal apenas quando vinculada a programas de desconto.
“O fornecimento do CPF para obter desconto não é irregular. A irregularidade acontece quando o estabelecimento condiciona a venda à entrega do dado pessoal. Nesse caso, o Código de Defesa do Consumidor veta a prática. Se o consumidor se sentir coagido, deve denunciar ao Procon”, afirma.
As denúncias podem ser registradas na sede do órgão, na Estação Experimental, na Organização em Centros de Atendimento (Oca), ou ainda pelo telefone 3223-7000, que também recebe mensagens via WhatsApp.
Com informações do reporter João Cardoso, para TV Gazeta.
