Lei assinada no governo anterior trata do impedimento
Sem concurso definitivo, era comum o Governo do Estado realizar concursos para a contratação de professores provisórios.
De tempos em tempos, quando os contratos expiravam, uma nova seleção era realizada e boa parte dos professores provisórios convocados no concurso anterior, era novamente aprovada e retornava para as salas de aula.
Mas só em dezembro do ano passado, que uma lei que existe desde 2009, foi aplicada pelo Governo do Estado. Conforme o texto, ex-professores provisórios não podem ser convocados em um novo concurso imediatamente após o término do contrato anterior.
Resultado. No último concurso realizado para provisórios, muitos professores que tiveram os contratos vencidos, tentaram voltar, mas foram impedidos por essa lei.
O sindicato da categoria não gostou nenhum pouco da notícia de que os cerca de 5 mil professores provisórios que foram convocados no último concurso, estão impedidos de ser novamente chamados. “Infelizmente no final do ano o governo do PT criou o parecer da PGE, utilizando uma lei que em anos anteriores eles não usavam pra questão de renovação de contrato e agora está impedido que esses trabalhadores sejam contratados” disse Rosana Nascimento, presidente do Sinteac.
Ela espera que o atual governo repense essa decisão tomada pelos antigos gestores do Estado e que a convocação desses ex-professores volte a ser realizada como era antes. “Ontem eu estive na secretaria, conversei com o advogado lá da secretaria, que disse que vão usar uma estratégia de primeiro convocar os que não tinham contrato anterior nos últimos 24 meses, sobrando vagas vão chamar os que trabalharam ano passado. O que nós discordamos, porque na lei diz que- dependendo do interesse público o Estado pode renovar a contratação de provisório”.
