O Governo do Estado do Acre sancionou a lei que institui o Programa Estima Mulher, voltado ao apoio integral a mulheres que passaram por mastectomia na rede pública de saúde. A iniciativa busca garantir tratamento humanizado, recuperação física, emocional e social para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
O programa estabelece uma série de diretrizes que asseguram o acesso a serviços de saúde em todos os níveis de complexidade, além de oferecer suporte psicológico e social. Entre os principais objetivos estão a promoção da saúde das pacientes, a criação de um banco de dados sobre câncer de mama e a reabilitação pós-operatória por meio do aperfeiçoamento de técnicas cirúrgicas.
As mulheres mastectomizadas terão prioridade de atendimento, incluindo acesso rápido a tratamentos oncológicos, exames periódicos para prevenção e controle da doença, e incentivo à criação de grupos de apoio. O programa também prevê a inclusão de práticas integrativas e complementares, como ioga, fisioterapia e terapias alternativas, para melhorar o bem-estar das pacientes.
Um dos pontos centrais da lei é a garantia do direito à reconstrução mamária para mulheres que sofreram mutilação parcial ou total decorrente do câncer de mama. Quando houver condições técnicas, a reconstrução deverá ser realizada simultaneamente à mastectomia. Caso contrário, a paciente terá acompanhamento até que a cirurgia seja possível. Além disso, o procedimento de simetrização da mama contralateral e a reconstrução do complexo aréolo-mamilar estão previstos como direitos integrais.
Os serviços públicos de saúde de referência em cirurgia plástica serão responsáveis por diagnosticar e comprovar a condição das pacientes, além de incluí-las em um cadastro único gerido pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). Haverá prioridade nos casos de risco iminente de dano irreversível.
Para garantir a qualidade do atendimento, o Poder Executivo deverá capacitar profissionais de saúde e integrar os serviços de assistência psicológica e reabilitação física. Também serão estabelecidas parcerias com instituições privadas e organizações da sociedade civil para viabilizar recursos complementares e promover campanhas educativas sobre prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama.
