Estabelece uma reserva de 10% das vagas do Sine
O Senado aprovou o projeto de lei que concede prioridade nas vagas intermediadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O PL 3.878/2020, que segue para sanção, foi relatado pela senadora Augusta Brito (PT-CE).
— Dar a chance de uma mulher que está em situação de violência doméstica conseguir sua autonomia financeira também é um suporte, uma forma de acolhimento, uma medida que tem o potencial de alavancar a sua autoestima, dando-lhe oportunidade de sair do ciclo de violência — disse Augusta Brito.
O texto aprovado altera a Lei 13.667, de 2018, para determinar que seja prestada assistência a essas mulheres. Por isso, estabelece uma reserva de 10% das vagas do Sine — serviço público e gratuito que ajuda na organização do mercado de trabalho — para as mulheres que se encontram em situação de violência.
Quando não houver o preenchimento das vagas por mulheres vítimas de violência, as remanescentes poderão ser preenchidas por outras mulheres e, não havendo, pelo público em geral.
Augusta Brito disse que a medida vai fortalecer a rede de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, “uma persistente calamidade que devasta a sociedade brasileira”.
— Sofrer agressão implica desvantagem direta para as capacidades femininas em todos os campos, mas especialmente na inserção do mercado de trabalho, situação que acaba provocando a permanência das mulheres num lar violento — afirmou Augusta Brito.
O projeto, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), foi aprovado pela Câmara em outubro de 2021 com a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) como relatora.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
