A medida, se aprovada, pode beneficiar milhares de famílias que vivem e produzem em áreas ainda não regularizadas. Entre os impactos diretos estão o acesso mais amplo a crédito rural, políticas públicas específicas e melhoria da infraestrutura local.
O projeto prevê também a participação do Incra e da União nos processos judiciais, além da atuação da Defensoria Pública em casos de baixa renda e isenção de custos com georreferenciamento para quem tiver direito à justiça gratuita.
Para os advogados Pedro Paulo e Silva Freire e Jhonata Rened, que acompanham a proposta, a titulação fundiária é um passo essencial para garantir segurança jurídica às famílias que já ocupam essas terras há anos. Eles destacam ainda a importância de ampliar o debate público sobre o tema.
A proposta está disponível para votação popular no site do Senado.
