Agenda apertada para votação da LOA motivou Luiz Tchê
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Celular do Acre, o deputado Luiz Tchê (PDT), afirmou na tarde de ontem que pedirá a prorrogação dos trabalhos para que as investigações possam continuar em 2014. O motivo é a agenda apertada para a análise dos projetos de lei e da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
O parlamentar afirmou que, mesmo sem o resultado final, órgãos como o Procon e o Ministério Público Estadual (MPE) já estariam realizando ações resultantes das primeiras atividades desenvolvidas pela CPI.
“O Procon e o MPE já estão com ações e acreditamos que a prorrogação das atividades poderá contribuir para novas ações que poderão resultar em até na suspensão das vendas de novas linhas até que haja qualidade nos serviços”, falou Tchê.
O deputado afirmou ter recebido o relatório técnico sobre a quantidade de torres e linhas ativas, o que foi possível verificar de forma parcial que o Acre possui deficiências na prestação dos serviços de telefonia.
“Temos pouco menos de 200 torres e seriam necessárias mais 800, pois temos 917 celulares, o que daria 1,2 telefone por habitante, por isso não temos cobertura suficiente”, afirmou o deputado.
A proposta é convocar os representantes das empresas e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que seja explicado o motivo da falta de qualidade no serviço.
A CPI foi iniciada no segundo semestre deste ano depois de diversas reclamações de clientes que encontram dificuldades em conseguir completar uma ligação, além de sofrerem com a interrupção do serviço, a falta de velocidade da internet e a cobrança indevida.
O próprio MPE abriu um procedimento em 2011 para investigar o caso na capital e neste ano vários promotores do interior abriram inquéritos depois de interrupções dos serviços que chegaram a 24 horas.
