Foi publicado no Diário Oficial do Município, desta sexta-feira, 28, o Decreto nº 2.601, que aprova e institui a Política de Educação Integral em Tempo Integral na rede municipal de ensino de Rio Branco.
O decreto foi assinado pelo prefeito Tião Bocalom, com base nas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município. A decisão considera a necessidade de ampliação da jornada escolar e a aprovação do Conselho Municipal de Educação, registrada na Ata da Segunda Reunião Extraordinária realizada em 25 de junho de 2025.
O documento elaborado pela Secretaria Municipal de Educação passa a ser referência oficial para o desenvolvimento da educação integral nas escolas da rede pública municipal. A proposta inclui a ampliação da carga horária para 35 horas semanais, organizando o currículo em duas partes: a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e uma parte diversificada com temas contemporâneos e atividades ligadas à realidade local.
Entre os temas da parte diversificada estão:
- Educação Ambiental, Sustentabilidade e Clima
- Educação para Cultura Digital
- Educação para Cidadania
- Saúde e Bem-estar
- Expressão corporal, artística e cultural
- ACREvivências (com foco nas vivências locais)
O decreto também determina que todos os órgãos da administração municipal devem oferecer apoio necessário para a implementação da política. O Decreto nº 2.601 entrou em vigor na data de sua publicação.
