Projeto está parado desde o dia 21 de dezembro de 2020
A Audiência Pública requerida pela bancada do PDT na Câmara de Vereadores e presidida por Fábio Araújo (PDT) sobre o contrato da Iluminação Pública de Led do Município de Rio Branco, aconteceu nesta segunda-feira (31), com a presença dos vereados e dos convidados: Joabe Lira, atual secretário da Zeladoria de Rio Branco; Kellyton Carvalho, ex-secretário da Zeladoria; Socorro Neri, ex-prefeita de Rio Branco; Raphael Duque, representante da empresa Engelus Soluções em Energia.
O programa Ilumina Rio Branco teve aprovação da Casa Legislativa dois anos atrás, no valor inicial de R$ 48 milhões. “Em 2019 tínhamos uma situação muito crítica, nosso parque de iluminação pública era muito antigo, defasado e estava entrando em colapso, tínhamos uma arrecadação que estava comprometida em relação aos gastos da conta de energia elétrica e também da manutenção dessa rede de iluminação antiga”, afirmou Kellyton Carvalho, ex-secretário da Zeladoria.
Para a antiga gestão de Rio Branco as luminárias de Led se tornaram a melhor opção. “Tínhamos de decidir com custo financeiro viável o que o município tinha condições. Em todas as possibilidades verificamos que as luminárias de Led é que poderiam trazer um custo benefício aceitável para administração pública, mais viabilidade econômica e também poderia trazer um benefício imediato para população”, afirmou Carvalho.
No entanto, a proposta de iluminar o município com Led no prazo não aconteceu, o que levou os vereadores a audiência pública a respeito do Contrato da Iluminação Pública de LED do Município de Rio Branco.
“No projeto, a execução prevista era de 12 meses. Nos organizamos, discutindo com as empresas, para diminuir em seis meses em razão da operação de crédito que é paga e precisa ser paga com a redução da conta de energia da iluminação pública. Enquanto mais rapidamente concluísse 100% da execução do projeto, melhor seria para essa redução, de modo a ter recursos suficientes para arcar com as parcelas da operação de crédito”, destacou a ex-prefeita de Rio Branco, e atual Secretária de Estado de Educação Cultura e Esporte, Socorro Neri.
O representante da empresa Engelus Soluções em Energia, Rapahel Duque, afirmou que o dinheiro deixado pela ex-prefeita Socorro Neri é suficiente para concluir o contrato de iluminação celebrado entre o município e o Consórcio Ilumina Rio Branco. No entanto, de acordo com o representante, o contrato se encontra suspenso desde 21 de dezembro, e até o momento, não foi retomado pela atual gestão de Tião Bocalom (Progressistas).
“É possível terminar o contrato com o montante de R$ 11 milhões, mas não posso demandar muito tempo para isso, porque esses valores foram fechados há quase 10 meses. Então, se demorar muito a voltar, pode ser que a gente tenha que reavaliar os valores, mas hoje é possível finalizar no quantitativo que está na planilha do projeto”, explicou o representante da empresa.
O atual secretário da Zeladoria de Rio Branco, Joabe Lira, afirmou que o projeto será retomado, mas informou que aguarda um parecer da Procuradoria Geral do Município sobre possíveis irregularidades devido a atual gestão no contrato. “A nossa intenção vai ser continuar o contrato, que é complexo. Mandamos para a PGM e estamos aguardando o parecer e depois iremos tomar as medidas cabíveis”, concluiu.
