Defesa tem três dias para apresentar recurso
O registro de candidatura de Ronivon Santiago, da coligação Aliança por um Acre Melhor foi indeferido hoje pelo Tribunal Regional Eleitoral. O candidato do PP tem multas desde 2010 que não foram quitadas, como exige a legislação. Tecnicamente, a corte entende que o candidato teve “ausência de quitação eleitoral”.
Junto com Santiago outras seis candidaturas tiveram registros cassados. A corte julgou o registro de 40 candidatos, incluindo de Tião Viana, candidato pela Frente Popular, e de Marcio Bittar, da mesma coligação de Santiago. Tanto Bittar quanto Viana tiveram os registros referendados pelo corte eleitoral.
Tião Viana teve registro julgado hoje em função do problema envolvendo a candidata a vice, Nazareth Lambert Araújo. Ela não havia se desimcompatibilizado do cargo no prazo exigido pela legislação. “Mas, ao ser notificada, apresentou provas de que realizou dentro do prazo legal e teve candidatura realizada”, afirmou a assessora do Tribunal Regional Eleitoral, Renata Brasileiro, no início da noite desta segunda.
O TRE não divulgou o motivo específico da cassação dos registros de candidaturas. “Na maioria dos casos houve ausência de comprovação de filiação partidária, cujo requisito é condição para o candidato disputar as eleições”, diz o material de divulgação do tribunal. “Em outros casos o indeferimento ocorreu por ausência de quitação eleitoral, motivada por multa ou não apresentação de prestações de contas de eleições anteriores”.
A decisão ainda cabe recurso. A defesa tem que apresentar documentação para refutar decisão da corte em três dias.
“Até o momento, do total de 630 Requerimentos de Registros de Candidaturas (RCCs) recebidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), 438 foram julgados pela Corte”, diz o TRE. “O prazo final para o Tribunal instruir e julgar todos os processos de registro de candidatura é 5 agosto”.
