Medida Provisória altera as carreiras da Polícia Federal
O Senado aprovou nesta terça-feira (28) a Medida Provisória 650/2014, que altera as carreiras do Departamento de Polícia Federal e concede aumento a agentes escrivães e papiloscopistas. A MP, que também concede aumento aos peritos federais agrários, foi aprovada no último dia de vigência. Após esse prazo, a medida perderia a validade.
A MP não recebeu manifestações contrárias no Plenário. Com as galerias lotadas de policiais, o texto foi saudado por senadores do governo e da oposição, que ressaltaram a qualidade do trabalho da Polícia Federal. O presidente do Senado, Renan Calheiros, se disse satisfeito pela oportunidade de promulgar a lei decorrente do MP.
– Pessoalmente, eu tenho um particular prazer, porque sempre tivemos uma convergência muito grande com a Polícia Federal, enquanto instituição constitucional que cumpre as suas atribuições – declarou.
Com o aumento, os policiais em inicio de carreira, que ganhavam R$ 7.514,33 antes da MP, passaram a receber 8.416,05 em junho deste ano e chegarão a R$ 8.702,20 em janeiro de 2015. Os da classe especial, que ganhavam R$ 11.879,08, estão recebendo R$ 13.304,57 e passarão a receber R$ 13.756,93 em 2015.
A justificativa do aumento de 15,8% é o fato de agentes, escrivães e papiloscopistas não terem recebido o reajuste concedido a outras categorias em 2012 e 2013. Com o avanço das negociações, em 2014, decidiu-se pelo reajuste, com reestruturação da carreira.
– Essa MP é resultado de uma longa discussão, mediação e cessão, tanto por parte dos trabalhadores quanto do governo federal – afirmou o relator, senador José Pimentel (PT-CE).
Carreira
A principal mudança na carreira é tornar os três cargos de nível superior. Atualmente, agentes, escrivães e papiloscopistas são considerados servidores de nível médio na carreira, apesar de os concursos para esses cargos exigirem formação de nível superior desde 1996. Com a edição da MP, os concursos, que atualmente são de provas, poderão passar a ter provas e análise de títulos.
A garantia de nível superior para os policiais foi um dos pontos mais elogiados pelos senadores, que ressaltaram a qualificação da carreira. A mudança foi lembrada por Inácio Arruda (PCdoB-CE), José Agripino (DEM-RN), Humberto Costa (PT-PE) e Lúcia Vânia (PSDB-GO), entre outros senadores.
– A proposição procura atender a uma demanda histórica dessas categorias, que passam a ser classificadas como categorias de nível superior. Com a aprovação desta medida provisória, com a sua transformação em lei, nós entendemos que se procura estabelecer justiça com esses segmentos – afirmou o senador Humberto Costa, ao se declarar favorável à aprovação.
Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e João Capiberibe (PSB-AP) resaltaram o trabalho dos policiais federais no combate à corrupção. Já Pedro Taques (PDT-MT) diz dever sua vida ao trabalho dos policiais que fizeram sua escolta armada na época em que atuava no Ministério Público Federal.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) também elogiou o trabalho da PF e fez o que chamou de desabafo com relação a informações propagadas sobre ele. Segundo o senador, a “rede social petista” teria divulgado a informação falsa de que ele era contra a medida provisória.
Polêmica
Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, houve polêmica a respeito de emendas que contemplariam as reivindicações de delegados. As alterações sugeridas acabaram sendo rejeitadas, mas o governo editou a MP 657/2014 para atender a essas reivindicações, o que levou à greve dos agentes, escrivães e papiloscopistas. Entre as mudanças da nova MP está a restrição do cargo de diretor-geral da PF a delegados.
Para o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), o governo contribui para o desajuste na Polícia Federal, fomentando uma divisão que não deveria existir. O senador citou, ainda, o déficit no efetivo, os baixos salários e o material de trabalho ultrapassado. As más condições de trabalho também foram citadas pelos senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Odacir Soares (PP-RO).
– Não vi nenhum governo tratar bem a Polícia Federal. Faltam recursos, faltam armas, falta estrutura – disse Odacir.
Já os senadores Sérgio Petecão (PSD-AC) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) defenderam a criação de um adicional de fronteira para que os policiais se sintam atraídos para as regiões mais isoladas do Brasil. Para eles, os estados que fazem fronteira com outros países necessitam ainda mais do trabalho da Polícia Federal para conter a entrada de drogas, por exemplo.
Orçamento
O reajuste para os peritos federais agrários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é na tabela da gratificação de desempenho de atividade (Gdapa). O reajuste constava da MP 632, que foi alterada e transformada em projeto de lei de conversão e acabou tendo partes vetadas.
Segundo a justificativa do Executivo, os impactos com o aumento dos policiais seriam de R$ 180,2 milhões neste ano e de R$ 383,4 milhões em 2015 e exercícios seguintes. Com o reajuste dos peritos do Incra, o impacto é de R$ 12,4 milhões 2014 e de R$ 31,7 milhões nos anos seguintes. O texto condiciona os reajustes contidos na MP 650/2014 à aprovação de projeto de créditos adicionais (PLN 5/2014), que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei 12.919/2013).
