A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que extingue a possibilidade de fiança em crimes relacionados à pedofilia. A proposta altera o Código de Processo Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo que delitos previstos no Código Penal, ligados à exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes, sejam considerados inafiançáveis.
O parecer favorável foi apresentado pelo senador Márcio Bittar, relator da matéria, que destacou a gravidade desses crimes. “A exploração sexual de crianças e adolescentes ou vulneráveis é um crime covarde e a aprovação do PL é oportuna, relevante e urgente”, afirma.
A aprovação recebeu também o apoio da presidência da Comissão de Direitos Humanos, Damares Alves. Durante a sessão, parlamentares ressaltaram a necessidade de fechar brechas legais que permitiam que acusados de crimes sexuais contra crianças respondessem em liberdade. “Hoje, na CCJ, nós aprovamos, relatório meu, o projeto do Sandro Carlos Viana, fazer com que o crime de pedofilia seja inafiançável”, diz o senador.
O projeto prevê que, caso seja pego em crime de pedofilia, o acusado responderá preso. “Deixa eu te falar uma coisa, nós estamos fechando o cerco. Estamos criando o maior cinturão de proteção da infância do país, que é o Pacto pela Criança”, acrescenta Alves.
A matéria segue para apreciação na Câmara dos Deputados, e os senadores afirmaram que buscarão agilizar a tramitação. “Queremos entregar essa legislação urgente para o Brasil”, declara.
Matéria em vídeo produzida pelo repórter Mariano Maciel, para TV Gazeta.
