O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (19) um projeto que reformula o ensino médio no país. O substitutivo apresentado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO) já havia sido aprovado na manhã de ontem na Comissão de Educação e agora retorna para análise da Câmara dos Deputados. Além desta aprovação, o Senado também aderiu o texto-base do projeto de lei que estabelece o marco regulatório para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, determinando incentivos fiscais e financeiros para o setor, estimados em R$18,3 bilhões.
Reformulação do Ensino médio
A nova proposta amplia a carga horária mínima total destinada à formação geral básica de 1.800 para 2.400 horas. Nos cursos técnicos e profissionais, a formação geral básica terá uma carga horária mínima de 2.200 horas até 2028, com as 200 horas adicionais a serem implementadas até 2029. A carga horária mínima anual do ensino médio passará de 800 para 1.000 horas, distribuídas em 200 dias letivos, com possibilidade de aumento progressivo para 1.400 horas, respeitando a proporção de 70% para formação geral básica e 30% para os itinerários formativos.
“Nós queremos e precisamos que a educação pública brasileira garanta a cada jovem e criança o direito de aprender, e que essa formação seja robusta, permitindo continuidade tanto na formação técnico-profissional quanto na área acadêmica”, afirmou a senadora Dorinha.
O texto também prevê a inclusão da língua espanhola como componente curricular obrigatório, além do inglês. Outros idiomas poderão ser oferecidos em localidades com influências de países cujas línguas oficiais sejam diferentes.
Hidrogênio Verde
O projeto cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, que inclui o Programa Nacional do Hidrogênio, o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).
O tema foi debatido no Senado pela Comissão Especial do Hidrogênio Verde. O presidente da comissão, senador Cid Gomes (PSB-CE), destacou que todos os estados brasileiros têm potencial para a produção de hidrogênio com baixo teor de carbono, utilizando diversas fontes de energia. “O Brasil pode ser um protagonista de vanguarda no mundo nessa questão de hidrogênio com baixa emissão de carbono”.
Os destaques apresentados pelos senadores ao projeto serão votados na próxima sessão.
Novo ministro do Superior Tribunal de Justiça
Além dos dois projetos aprovados esta semana, os senadores também decidiram em plenário a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, para exercer o cargo de corregedor nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o biênio 2024-2026. Atualmente, o cargo é ocupado pelo ministro Luis Felipe Salomão, cujo mandato termina este ano.
O nome de Antônio Fabrício de Matos Gonçalves foi aprovado para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira.
Além disso, dois nomes foram aprovados para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Alexandre Barreto de Souza foi reconduzido ao cargo de superintendente-geral do Conselho, e o advogado André Luís Macagnan Freire foi aprovado para o cargo de procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada do Cade.
Com informações da Agência Senado
