Relator do projeto que garante o transporte urbano (ou semiurbano) gratuito, para os estudantes de todo o Brasil se deslocarem de sua casa até a escola, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou parecer favorável à matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Alertou, porém, que só terão direito ao benefício os estudantes matriculados em instituição regular de ensino e com frequência escolar comprovada.
Segundo Petecão, o PL 1.706/2019, de iniciativa do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), é uma política pública social que garante o direito de mobilidade a estudantes por meio do Passe Livre Estudantil, com o propósito de combater a evasão escolar e permitir a eles acesso ao conhecimento e ao desenvolvimento intelectual.
O senador informou que o custo de implantação dessa política social será arcado pelos estados, que receberão os recursos integralmente, através da tarifa no Sistema Estadual, Municipal e Distrital de Transporte. Esclareceu que, atualmente, não há lei que unifique as regras sobre o tema. Ao destacar a importância da proposta, declarou que apenas alguns estados, até o momento, oferecem o benefício. Um deles é o Distrito Federal. O objetivo da nova lei é beneficiar todos os estudantes brasileiros.
“Sabemos que muitos jovens abandonam a sala de aula justamente por falta de dinheiro. Mães e pais de famílias de baixa renda não têm condições de custear essas despesas, que pesam no orçamento familiar. Por esse motivo, defendo a aprovação da matéria, por assegurar aos estudantes mais carentes acesso à educação.”
Petecão também argumentou, em seu parecer, que educação de qualidade é um poderoso instrumento para o desenvolvimento de habilidades, além de contribuir para a melhoria da qualidade de vida futura das pessoas. Com este benefício, se romperá o círculo vicioso da desigualdade de renda e da pobreza na sociedade.
