O projeto de lei apresentado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que propõe autorizar a atuação de empresas estrangeiras em voos domésticos na região da Amazônia Legal, tem avançado no Senado. A iniciativa tem como objetivo principal reduzir os custos das passagens aéreas e aumentar a oferta de voos na região.
Atualmente, o Código Brasileiro de Aeronáutica estabelece que apenas empresas brasileiras, com sede e administração no país, podem operar voos domésticos no Brasil. O projeto de Petecão busca modificar essa regra para permitir que empresas estrangeiras, autorizadas pelo governo, possam atuar em rotas específicas por motivos de interesse público ou nacional.
O senador destaca a concentração do mercado de voos domésticos nas mãos de apenas três empresas, que resulta em passagens com preços elevados. Ele ressalta também a falta de voos em algumas regiões do país, especialmente na Amazônia, o que representa um desafio para a população local, em especial para o Acre, seu Estado de origem.
“Portanto, esta proposta é uma tentativa de resolver esse problema, permitindo que empresas estrangeiras entrem no mercado nacional, em rotas específicas, para oferecer serviços que as empresas nacionais não estão fornecendo. Além disso, essa medida pode diminuir o poder de mercado das empresas brasileiras, forçando-as a praticarem preços mais competitivos”, afirma Petecão.
