Servidores federais do Acre de várias categorias realizaram na manhã desta quarta-feira, 20, em Rio Branco, ato público para cobrar do Governo Federal a regulamentação da lei que institui o adicional de fronteira. Os trabalhadores afirmaram que caso o governo não sancione a lei com urgência, haverá greve por tempo indeterminado.
De acordo com a lei nº 12.855/2013, os servidores que realizam ações de fiscalização, controle, vigilância e repressão na faixa de fronteira no combate a crimes como: contrabando, tráfico de drogas, armas e munições, devem ser beneficiados por indenização de fronteira. No entanto, a lei que já foi aprovada na Câmara e no Senado em setembro do ano passado, ainda não foi regulamentada pelo poder executivo.
A indenização equivale ao valor de R$ 91,00 por dia trabalhado na região de fronteira. O adicional é considerado um incentivo para os servidores federais permanecerem em seus postos.
Cansados de esperar, os trabalhadores no Acre alegam que vão promover greve por tempo indeterminado caso o governo não regulamente a lei com urgência. “Em outras localidades do Brasil hoje é o primeiro dia de greve. Aqui não conseguimos organizar a tempo, que não trouxesse prejuízo a população”, explicou o presidente do sindicato da Polícia Federal, Franklin Albuquerque.
Trabalhadores da Receita Federal, Polícia Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Agricultura que atuam na área fronteiriça se concentraram na praça da revolução, na manhã desta quarta, seguindo uma mobilização nacional das categorias.
A demora na implementação do adicional, segundo os servidores, estaria gerando instabilidade e insegurança ao conjunto de servidores. “O maior prejuízo é na lotação de servidores. Temos vagas que nunca chegam a ser preenchidas como exemplo de Eptaciolândia, Brasiléia e Assis Brasil. Em Rio Branco quando há concurso a renovação é de 90%, ou seja, aquele servidor que já está experiente na fronteira, que conhece as dificuldades, particularidades, e características do crime no local vai embora, levando todo esse conhecimento”, completa Albuquerque.
