Sessão especial do Senado Federal foi solicitada pelo senador do Amapá João Capiberibe, vítima da repressão militar. Realizada nesta segunda-feira, 31, a sessão lembra os 50 anos do golpe militar de 1964. Os senadores que integram a Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça afirmaram hoje que vão apoiar o movimento pela coleta de assinaturas para a revisão da lei da anistia.
Uma série produzida pela TV Brasil relembrou na abertura da sessão solene do Senado o movimento de 1964, que deu início aos 21 anos de ditadura militar.
Para um grupo selecionado de convidados, os senadores lembraram os 50 anos do golpe militar. Amanhã, será a vez de a Câmara relembrar os fatos relacionados aos 21 anos de poder militar marcados por prisão, tortura e morte dos adversários do regime, segundo a história.
Sob o olhar atento de convidados que não viveram o período do golpe, os oradores que se revezaram na tribuna citaram fatos como cassação de direitos políticos, censura, repressão, suspensão das eleições diretas para presidente da República e governadores de estado e outras restrições à cidadania impostas pelo regime de exceção.
Há três anos, tramita no Congresso a proposta de alteração da regra instituída em 1979, ainda durante a ditadura militar. Com a mudança, ficam excluídos dos crimes anistiados pela Lei 6.683/1979 aqueles “cometidos por agentes públicos, militares ou civis, contra pessoas que, de modo efetivo ou suposto, praticaram crimes políticos”. A proposição incorpora, no entanto, à legislação brasileira normas do Direito Internacional, segundo as quais, “atos de terrorismo de Estado qualificam-se como crimes contra a humanidade, os quais, por isso mesmo, são insuscetíveis de anistia e de prescrição da punibilidade, decretadas por leis nacionais”.
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