Mesmo com uma notificação do Ministério Público para que o Estado regularize as contratações temporárias, as entidades classistas ainda aguardam concurso público efetivo. O Sindicato dos agentes sócio educadores está preocupado com a situação e alega que o sistema sócio educativo pode ficar comprometido.
De acordo com o representante dos sócio educadores, Beto Calixto, em janeiro de 2014 termina o contrato de cerca de 50% do efetivo em regime temporário no Estado. Segundo recomendação do Ministério Público publicada em maio deste ano, o Estado deve realizar concursos públicos para regularizar contratações temporárias.
A categoria está preocupada com essa recomendação por que ainda não foi divulgado oficialmente nenhum concurso público. A segurança no sistema sócio educativo ficaria comprometida com o fim do contrato de tantos profissionais. “O Sintase vem defender para que haja dilatação do prazo de contrato dos agentes e que a gente continue oferecendo a sociedade esse serviço relevante tanto para os familiares dos melhores infratores, quanto para o Estado”, disse Calixto.
A recomendação do Ministério Público também atinge a Assembleia Legislativa, prefeituras e câmaras municipais de Rio Branco e Porto Acre e estabelece um prazo de até 18 meses para que regularizem as contratações provisórias.
