Os irmãos Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios da empresa de pacotes de viagem 123milhas, foram convocados para depor como testemunhas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, nesta terça-feira (29). O motivo seria a suspensão da emissão de passagens aéreas já compradas pelos clientes da empresa.
A convocação dos empresários foi pedida pelo presidente da CPI, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Segundo ele, em 2022, a 123 Milhas transformou-se na maior agência online de vendas de passagens aéreas e existe a preocupação de que o caso esteja configurado como um esquema de pirâmide financeira.
“Da forma como foi apresentado pela empresa, a venda dos pacotes de viagem era feita sem que houvesse nenhum compromisso de arcar com a responsabilidade junto a seus clientes”, afirmou Ribeiro.
Na semana passada, a defesa dos empresários havia recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que eles não precisassem depor na CPI. No entanto, a ministra Cármen Lúcia deu parecer favorável à convocação para o depoimento.
Na liminar, a ministra reforçou que os irmãos não são obrigados a responder a perguntas que possam incriminá-los. Mas não podem ficar em silêncio em relação a outros questionamentos como, por exemplo, quanto a seus dados pessoais.
A audiência será realizada nesta terça-feira (29), no plenário 14, a partir das 14h30.
Funcionários denunciam que a 123milhas iniciou um processo de demissão em massa em Belo Horizonte. Na manhã desta segunda-feira (28), os funcionários da empresa foram surpreendidos com as dispensas quando chegaram para trabalhar.
Por meio de nota, a 123milhas disse que deu início a um plano de reestruturação interna, com redução do tamanho da equipe para se adequar ao novo contexto da empresa no mercado. Informou ainda que a decisão faz parte das medidas para reduzir os efeitos da forte diminuição das vendas.
A agência de viagens afirmou também que está trabalhando para, progressivamente, estabilizar a própria condição financeira.
Entenda o caso
As demissões acontecem em meio a uma crise. No dia 18 de agosto, a 123milhas anunciou a interrupção de pacotes das vendas promocionais. Três dias depois, o Procon notificou a empresa e pediu informações sobre a suspensão de pacotes e passagens promocionais que seriam utilizados entre setembro e dezembro pelos clientes.
Ainda no dia 21, o ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou que a agência de viagens foi suspensa do Cadastur, um programa que facilita a obtenção de empréstimos e financiamentos no setor. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou a 123milhas e cobrou explicações.
Na quarta-feira, dia 23 de agosto, a Defensoria Pública de Minas Gerais distribuiu uma ação civil pública contra a empresa de viagens. Na ação, o órgão pede uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais, além da obrigação de que ela emita as passagens e reservas de pacotes de viagem da “Linha Promo” ou que haja a rescisão do contrato, mas com a restituição dos valores.
O problema é que, segundo os clientes que se sentiram lesados, em vez da devolução do dinheiro, a empresa estaria oferendo um voucher de 150%.
Com a demissão dos funcionários, os clientes da empresa não estão conseguindo atendimento.
