Emenda indeniza os dependentes de seringueiros em R$ 25 mil
O governo federal promulgou emenda constitucional que indeniza os dependentes de seringueiros em R$ 25 mil. De acordo com o texto, o valor será pago em parcela única e deverá ser dividido entre todos os dependentes dos seringueiros, que detenham essa condição na data de promulgação da emenda. A publicação foi divulgada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15), por meio da Emenda Constitucional nº 78.
Entenda
A emenda promulgada hoje tem como base o Artigo 54, pertencente ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. No texto, é explicitado que os seringueiros recrutados nos termos do Decreto-Lei nº 5.813, de 14 de setembro de 1943, receberão, quando carentes, pensão mensal vitalícia no valor de dois salários mínimos.
Esses seringueiros foram recrutados no Nordeste, durante a 2ª Guerra Mundial, para extração de borracha na Amazônia. A ação visava o abastecimento da indústria bélica americana durante os confrontos com os países do Eixo (Itália, Alemanha e Japão).
Além do envio dos seringueiros à região amazônica, também foi acordada a redução do efetivo brasileiro à frente italiana de combate.
