Projeto de lei que regulamenta atividade deve ser votado ainda hoje
Na manhã desta quarta-feira, 11, dezenas de mototaxistas e taxista realizaram um grande protesto em frente à Câmara Municipal de Rio Branco em busca de sensibilizar os vereadores para a aprovação do projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que regulamenta a atividade dos permissionários (mototaxista, táxi e transporte coletivo).
Durante o manifesto, os trabalhadores fecharam a rua 24 de Janeiro, próximo à ponte metálica, prejudicando o trânsito local por mais de duas horas.
O texto da matéria considera transporte ilegal os que recebem remuneração pela prática e que não detém nenhuma concessão, permissão ou licença para exercer a função do órgão responsável, no caso o Rbtrans.
De acordo com o projeto, se o condutor insistir na prática de transportar pessoas de modo clandestino, cobrando para a prestação desse serviço, poderá, entre outras medidas, ter o veículo apreendido e multa no valor de 10 vezes a Unidade Fiscal do Município de Rio Branco. Se o condutor reincidir pagará em dobro, conforme a nova lei que será votada.
