A partir do dia 24 de fevereiro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) dará início a uma série de reuniões individuais com prefeituras para discutir desafios na gestão pública e apresentar soluções que evitem problemas administrativos e financeiros. Diferente dos anos anteriores, quando os encontros ocorriam em grupo, desta vez o tribunal adotará uma abordagem mais específica, estendendo as reuniões até 28 de março para atender cada município separadamente.
A nova presidente do TCE, conselheira Dulcinéia Benício, que assume o cargo no dia 3 de fevereiro, tem como prioridade pactuar com os gestores públicos a melhor forma de oferecer serviços municipais de qualidade à população.
“O encontro com os prefeitos tem início agora no dia 24 de fevereiro aqui no tribunal, começando com o município de Brasileira. E não é só o poder executivo, também estamos nesse encontro conversando com os presidentes de câmara, com os vereadores, com os representantes realmente da sociedade civil. A ideia é trabalhar uma pactuação com as políticas que são fundamentais para a sociedade”, afirmou a conselheira.
Entre os temas prioritários das reuniões, o TCE dará atenção especial às ações de enfrentamento das prefeituras para períodos de cheia dos rios e seca. Os gestores deverão apresentar planos emergenciais para minimizar os impactos das mudanças climáticas.
Em Rio Branco, um dos principais projetos do TCE envolve o estudo e análise da situação do Igarapé São Francisco. O objetivo é, ao final do levantamento, propor soluções concretas para a recuperação do manancial, essencial para o abastecimento e equilíbrio ambiental da região.
“Nós precisamos pactuar com esses gestores políticas que são imprescindíveis para que a gente possa se antecipar a essas situações que tanto penalizam e fazem sofrer a nossa população acreana”, destacou Benício.
Durante os próximos dois anos, a gestão de Dulcinéia Benício será voltada para as áreas social, ambiental e educacional. Além disso, o tribunal reforçará a fiscalização das contas públicas. Para facilitar a comunicação com os prefeitos, será disponibilizado um canal direto para esclarecer dúvidas sobre a prestação de contas, ajudando a evitar inconsistências que possam gerar sanções.
Outra novidade é a criação das mesas negociais, um mecanismo de prevenção que permitirá que gestores sejam chamados para resolver problemas antes que evoluam para processos judiciais ou multas. A proposta se estende a prefeitos e secretários estaduais, com o intuito de evitar prejuízos financeiros aos municípios.
O tribunal também aprimorará o LICOM, sistema que acompanha licitações públicas e alerta para possíveis irregularidades. A ferramenta passará por atualizações para aumentar a eficiência no monitoramento de compras governamentais.
“A ideia é a gente prosseguir com as políticas públicas que o tribunal já vem desenvolvendo. Somos um grande mosaico nesta instituição, e juntos – Ministério Público, auditoria, conselheiros e servidores – conseguimos oferecer à sociedade um trabalho que efetivamente contribui para a melhoria da qualidade de vida da população e, ao mesmo tempo, fortalece a transparência na gestão pública”, finalizou a a nova presidente.
Com informações do repórter Adailson Oliveira para TV Gazeta
