O Tribunal de Justiça do Acre regulamentou, por meio da Portaria 778/2014, o horário de expediente do Judiciário Estadual durante a primeira fase da Copa do Mundo do Brasil.
O documento foi publicado na edição 5.172 (fl. 87) do Diário da Justiça Eletrônico e é assinado pelo desembargador-presidente Roberto Barros.
O horário de expediente foi fixado das 7h às 12h, nos dias 12, 17 e 23 de junho, dias em que haverá a transmissão dos jogos a serem disputados pela Seleção Brasileira de Futebol.
A Portaria também determina que o juiz plantonista noturno da semana responda nesses mesmos dias, sempre a partir das 12h.
Caso não haja jogos da Seleção Brasileira em alguns dos dias mencionados, haverá expediente normal.
A decisão do TJAC considera a necessidade de adequação prévia dos serviços prestados pelo Poder Judiciário, especialmente a designação de audiências, para que não haja prejuízos aos cidadãos.
