A Companhia Estadual de Trânsito (Ciatran) e representantes dos órgãos que compõem a “Operação Cumprindo a Lei”, iniciam a sua quarta edição no mês de dezembro. A operação teve inicio em 2012 com a integração de vários órgãos do Estado, para identificar, coibir e punir administrativamente os condutores de transporte irregular de passageiros na cidade de Rio Branco, chamados popularmente de “pirangueiros”, seja utilizando motocicletas ou automóveis.
O comandante da Ciatran e coordenador da operação, major Márcio Alves, explica que a prática do transporte clandestino de passageiros, consiste em contravenção penal prevista no art. 47 da Lei de Contravenções Penais (LCP) e infração administrativa prevista no art. 231, inciso VIII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
As ações de fiscalização pretendem se intensificar nas próximas semanas em períodos alternados devido à data do calendário do pagamento de dezembro e 13º salário dos servidores públicos.
Ainda segundo o coordenador da operação, este tipo de infração consiste em um risco potencial aos cidadãos que utilizam o transporte clandestino, tendo em vista que estes infratores não possuem curso de especialização na área de transporte de passageiros. “Estamos prestando um serviço de segurança pública, desta forma desejamos que esta fase da operação venha cumprir seu objetivo”, ressalta.
