Cerca de 80% dizem respeito à propaganda irregular
O Ministério Público eleitoral recebeu até esta quarta-feira, 142 denúncias de irregularidades. Os registros foram feitos através do aplicativo Pardal e do disk denúncia. Cerca de 80% das denúncias são vinculadas a propaganda irregular.
Áudios, vídeos e fotos denunciando irregularidades ou crimes eleitorais podem ser encaminhados à Justiça Eleitoral, através do aplicativo Pardal. Em todo país, o Tribunal Superior Eleitoral já recebeu mais de 32 mil denúncias através do aplicativo.
No Acre, o Ministério Público Eleitoral acolheu até agora, 142 denúncias, sendo apenas 13 através do aplicativo Pardal. O número é baixo em relação ao que foi registrado através do disk denúncia. Por telefone foram recebidas 129 notificações de irregularidades eleitorais.
Para o promotor da propaganda eleitoral, Rui Lino Filho, o baixo número está ligado às novas regras que limitaram as ações de campanhas. Cerca de 80% dos registros feitos até agora, de acordo com ele, estão ligados a propaganda irregular.
“O Pardal só aceita denúncia quando há já algum indício que seja crivo, uma foto, coisa do gênero. Nós temos nosso pessoal de inteligência que faz investigação prévia, e depois remetemos para a Polícia Federal, requerendo instauração de inquérito policial quando há indícios veementes”, explicou.
A outra fatia de denúncias, ou seja, 20% refere-se a crimes eleitorais como compra de voto. Apenas 9 denúncias geraram representações que são petições ao poder judiciário impondo multas. As penalidades para propaganda irregular variam de R$ 2 mil a R$ 8 mil e para propaganda antecipada, de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
“Não só a população, mas também temos visto o que chamamos de fogo amigo. Pessoas que apóiam o mesmo candidato ao cargo majoritário, e que ao verificar que está sendo violado o princípio da igualdade, denunciam o próprio colega que é candidato também”, comentou o promotor.
O telefone do Disk denúncia é 0800 642-2662. O aplicativo Pardal pode ser baixado em smartphones e tablets e está disponível para as plataformas IOS e Android.
