De acordo com a Lei da Ficha Limpa, podem ser declaradas inelegíveis
Foto: TCU/Divulgação
A lista com os nomes dos gestores e ex-gestores, foi elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TRE-AC). Ao todo, 6.804 mil gestores e ex-gestores foram citados. Somente no Acre, são 119 contas analisadas, de 68 citados
Essa lista se refere a pessoas que, nos últimos oito anos, tiveram as contas julgadas irregulares, e por isso, pela Lei da Ficha Limpa, podem ser declaradas inelegíveis.
Entre as irregularidades estão: causar prejuízo aos cofres públicos devido a ato de gestão ilegítimo ou antieconômico; desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos; omissão no dever de prestar contas e a prática de ato de gestão considerado ilegal, ilegítimo ou antieconômico.
Dos gestores ou ex-gestores do Acre citados sistema, pelo menos 19 tiveram mais de uma conta julgada irregular. E um deles apareceu por nove vezes na lista. Mas ainda sim, nem tudo está perdido, pois esse documento não é a palavra final – ele serve para auxiliar a Justiça Eleitoral a decidir quem pode participar das eleições deste ano.
Com a divulgação da lista, o Ministério Público Eleitoral, os candidatos, as coligações e os partidos também podem solicitar a análise dos candidatos em questão.
Com informações da repórter Débora Ribeiro para Tv Gazeta
