A Universidade Federal do Acre (Ufac), nesta quinta-feira (4), divulgou um comunicado onde afirma que, junto à Advocacia-Geral da União (AGU), tenta reverter a decisão Justiça Federal de afastar da aplicação do bônus regional ao processo seletivo do SiSU 2024, e manter o calendário acadêmico da Instituição conforme o cronograma estabelecido.
De acordo com o texto, a instituição foi notificada na manhã desta quinta e que a Pró-Reitoria de Graduação já presta todos os subsídios necessários e solicitados pela AGU, na tentativa de reverter a situação. Confira o comunicado completo na íntegra:
A Universidade Federal do Acre, por meio da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), vem a público comunicar que, nesta quinta-feira, 4, foi notificada por meio de OFÍCIO Nº. 00042/2024/NAP EDU/EFIN6/PGF/AGU da Procuradoria Federal sobre decisão proferida, em sede de liminar, em ação movida em face desta Ifes requerendo afastamento da aplicação do critério do Bônus Regional ao Processo Seletivo do SiSU 2024.
Informamos que a Pró-Reitoria de Graduação está prestando todos os subsídios necessários e solicitados pela ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) que já está atuando, com a prioridade que o caso requer, para reverter a decisão e manter o calendário acadêmico da Instituição.
Decisão
Nesta quarta-feira (4), a decisão liminar é do juiz federal Marllon Sousa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, derrubou o bônus regional de 15% para os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que tenham cursado todo o Ensino Médio, de maneira presencial e regular, em escolas privadas ou públicas da região do Estado do Acre.
