Uma briga no trânsito quase terminou em tragédia nesta segunda-feira (31), na BR-364, próximo à rotatória do Lago do Amor, em Rio Branco. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra um policial à paisana sacando uma arma contra um motociclista durante uma discussão.
No registro, uma mulher que estava na garupa do motociclista ameaçado tenta intervir no desentendimento. No entanto, ao perceber a arma em mãos do policial, se afasta e passa mal. Após o conflito, uma outra condutora tenta acalmá-la, enquanto o policial que fez as ameaças deixa o local.
Diante da repercussão, a Polícia Militar do Acre (PMAC) divulgou uma nota afirmando que, ao tomar conhecimento do caso, identificou o policial e encaminhou o caso para a Corregedoria-Geral da instituição.
O que diz a lei sobre o uso indevido de arma de fogo?
Em entrevista, o advogado Mário Rosas, consultado pelo site Agazeta.net, analisou a situação e destacou as implicações legais e sociais desse tipo de conduta. Rosas explicou que, embora o porte de arma por policiais fora de serviço seja permitido pela legislação federal e pelo Estatuto dos Militares do Estado do Acre – englobando tanto armas da corporação quanto de propriedade particular –, a utilização do armamento deve obedecer a critérios estritos de justificativa.
De acordo com o advogado, o uso da arma sem uma situação de legítima defesa configura abuso de poder. “Não é permitido ao policial, ou a qualquer pessoa com porte, utilizar a arma sem justa causa”, afirmou Rosas. Ele ressaltou ainda que a conduta registrada pode ensejar a responsabilização do agente na esfera criminal, com possibilidade de enquadramento por ameaça ou constrangimento ilegal. Além disso, o policial pode ser alvo de sanções administrativas, como a suspensão ou mesmo a cassação do porte de arma, e responder na esfera cível por danos morais.
Rosas destacou que o episódio vai além de uma simples infração: “A atitude demonstra um desequilíbrio inaceitável para um profissional que deveria, com sua formação, manter o controle e a perícia no uso de seu armamento.”
Para o advogado, comportamentos desse tipo minam a confiança da população nas forças de segurança. “Um policial armado ameaçando uma pessoa desarmada fora de serviço e em um contexto de briga de trânsito pode ter sérios danos sociais. Isso mina a confiança da população nas forças de segurança e gera a sensação de impunidade.”
A investigação sobre o caso segue sob responsabilidade da Corregedoria da PMAC, que deverá determinar quais medidas serão tomadas contra o policial envolvido.
Nota da PMAC
Acerca do vídeo em que mostra uma discussão de trânsito entre dois motociclistas, a Polícia Militar do Acre (PMAC) informa que, logo que tomou conhecimento do teor do vídeo, e após confirmar que se trata de um policial militar à paisana, o qual já foi identificado, o caso foi devidamente encaminhado à Corregedoria-Geral da instituição, para proceder a abertura de procedimento apuratório.
